Uma decisão da Corte Federal dos Estados Unidos deu às autoridades alfandegárias americanas o direito de analisar e mesmo copiar informações armazenadas em computadores portáteis de todos que cruzam as fronteiras do país.
Com a nova lei, fotos, textos, e-mails, planilhas financeiras e todo o tipo de documento guardado nos hard-drives de laptops e outros gadgets - como telefones celulares, Blackberries e iPods -, capazes de armazenar dados perderam o caráter de propriedade pessoal.
Confisco arbitrário - Privacidade? Propriedade intelectual? Que nada. A memória de computadores portáteis agora é tratada como bagagem. Poderá ser vasculhada nos aeroportos e portos do país norte-americano em guerra. E, mesmo sem prova de que qualquer delito possa estar sendo praticado pelo viajante, os oficiais de aduana têm respaldo legal para confiscar os equipamentos e nunca mais devolvê-los.
A Associação de Executivos de Viagens Corporativas, órgão que reúne várias entidades do setor de viagens de negócios de todo o globo, tentou recorrer da decisão diante do Senado americano. A contestação foi rejeitada. A lei permanece em vigor.
Diante disso, antes de embarcar para os Estados Unidos levando qualquer equipamento que possua memória, é bom fazer um back-up dos dados armazenados. Apague todo o conteúdo pessoal, ou sigiloso. E esteja preparado para até mesmo ter sua propriedade confiscada, sem muitas explicações
Aduana = alfândega.
É uma repartição governamental oficial de controle do movimento de entradas e saídas de mercadorias para o exterior ou dele provenientes, imcubida, inclusive, da cobrança dos tributos pertinentes
Autor desconhecido
Violência Policial no ato Fora Arruda from Raul Cardoso on Vimeo.
3/12/2009 - 06h20
Mensalão de Arruda atropela meio ambiente
"O PDOT é um verdadeiro tiro no pé dos habitantes de Brasília e uma mina de ouro para empresários, governantes e oportunistas"
A grave crise política que se instalou na capital federal desde a semana passada revela como os interesses e as ambições de particulares estão desqualificando a qualidade de vida da população. O inquérito da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal sobre o esquema de corrupção envolvendo a alta cúpula do governo do Distrito Federal faz um breve relato sobre o jogo de interesses de construtoras e empresários do setor imobiliário na aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT), um projeto – hoje lei – anômalo do ponto de vista ambiental.
O PDOT é um instrumento utilizado para organizar a ocupação nas cidades. Por ele, se define para onde é possível expandir a ocupação urbana, quais lugares não podem ser habitados por terem recursos naturais fundamentais, quais os pontos em que serão necessárias áreas de preservação para melhor gerir a vida nas cidades, e outras decisões estratégicas para manter uma melhor qualidade de vida para os moradores.
No documento da PF, Durval Barbosa, o mentor do escândalo, relata que Marcelo Carvalho, diretor do Grupo Empresarial Paulo Octávio (grupo do vice-governador, empresário do setor da construção e imobiliário), “foi um dos responsáveis pela distribuição dos valores arrecadados para pagamento de deputados distritais em razão da aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF”. Durval reforça que “o dinheiro era arrecadado entre as empresas que se beneficiaram com a aprovação do novo PDOT”.
A informação tem passado batida pela imprensa, muito provavelmente por falta de interesse (entre aspas) da mídia local e por ausência de conhecimento mais aprofundado sobre o assunto por parte da imprensa de outros estados. A questão é que o PDOT é um verdadeiro tiro no pé dos habitantes do Distrito Federal e arredores e uma mina de ouro para empresários, governantes e oportunistas do setor da construção civil e imobiliário. Uma herança que vem de governos anteriores, agravada pela gestão do ex-governador Joaquim Roriz, que tem muita culpa no cartório.
O PDOT foi aprovado pelos deputados distritais da Câmara Legislativa do Distrito Federal em dezembro do ano passado. Entre os distritais, estavam os quatro diretamente acusados de receber propina para aprovar matérias de interesse do Executivo local. Um deles, o presidente, agora licenciado, da Câmara, Leonardo Prudente, aquele que aparece em vídeo colocando dinheiro na meia, na época líder do governo. Outra, a deputada Eurides Brito, aquela que fecha a porta para receber bolos de dinheiro, também mostrado em vídeo. Eurides, inclusive, foi uma das relatoras do projeto do PDOT.
Foi ela quem deixou claro que a Câmara Legislativa ignoraria os questionamentos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sobre o PDOT (Leia a recomendação do MP). Em março deste ano, quando os apontamentos do MP foram feitos, Eurides disse que descartaria qualquer possibilidade de alguma emenda aprovada pelos distritais não constar na redação final do PDOT. Assim o fez. Na ocasião, a deputada explicou que a redação final havia sido preparada com “todos os cuidados”.
E que cuidados foram esses? Os distritais tiveram o cuidado de desconsiderar um alerta feito pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), órgão do governo do DF, e da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), responsável pelo abastecimento de água da cidade. O alerta prevê escassez de água na região nas próximas décadas, caso as áreas previstas para expansão urbana no PDOT forem consolidadas. O alvo maior de críticas é o Setor Habitacional Catetinho, a ser construído em uma Área de Proteção de Mananciais (APM), com até 25 mil moradias.
Tomaram o cuidado também de transformar áreas rurais em área urbana sem considerar a capacidade de suporte e integridade dos ecossistemas naturais de cada localidade. Ao transformar a área rural em urbana, intensifica-se o povoamento local, aumentando o impacto humano, a quantidade de água utilizada, a deposição de lixo, o volume de esgoto, etc. Uma dessas áreas está localizada na reserva ambiental do Tororó, às margens da DF-140, onde estão construindo um condomínio de luxo da linha Alphaville.
Os deputados tiveram, na verdade, o cuidado de aprovar a construção de vários novos condomínios para a classe alta e média alta, ignorando que o déficit habitacional brasileiro está nas classes baixa e média baixa. Cuidaram também para dar a devida publicidade ao texto do PDOT. Realizaram 12 audiências públicas e três seminários sobre o plano diretor e, para o texto final, desconsideram as vozes contrárias e sumariamente aprovaram o projeto sem que a população conhecesse o texto final.
Os distritais tiveram ainda a sensibilidade apurada para descartar os pareceres de entidades ambientais, que explicitaram que não há necessidade de criar novas áreas de expansão urbana no Distrito Federal. Segundo estudo feito por Mônica Veríssimo, da Fundação SD – Sustentabilidade e Desenvolvimento, há no DF espaço urbano suficiente para abarcar o crescimento populacional dos próximos 12 anos. (Leia o parecer da fundação sobre os problemas do PDOT)
A população do DF e entorno soma cerca de 4 milhões de habitantes, com crescimento em razão de 100 mil pessoas por ano – uma das maiores taxas de crescimento populacional do país. Brasília se localiza no coração do DF e junto com Taguatinga, cidade-satélite da capital, concentra 80% dos postos de trabalho da região. Estima-se que 55% da economia local seja sustentada pelo funcionalismo público. Isso explica porque em meio à recente crise financeira mundial, o mercado de luxo em Brasília tenha crescido 20%.
Esse perfil de boa parte dos consumidores da capital, característica advinda do serviço público, também explica, em parte, a estratégia ambiciosa do setor da construção civil e imobiliário no DF. Não há crise, então empresas como JC Gontijo, cujo presidente é citado nos autos do inquérito, se aproveitam de uma renda estável para parcelar o DF, com lucro garantido. A preços exorbitantes vendem uma quitinete na planta por meio milhão, em um bairro que está sendo construído em área que era reserva indígena (Setor Noroeste).
É muito imprudência e sujeira para uma única Caixa de Pandora. Brasília está à venda sem consentimento da população. Os argumentos técnicos para desqualificar o PDOT já estavam explícitos, faltava apenas um escorregão dos grandes para evidenciar o esquema político/empresarial por trás da aprovação de tal anomalia. Portanto, o PDOT tem que ser anulado, total ou parcialmente, por ser um impacto ambiental, urbano, patrimonial e cultural de dimensões calamitosas.
O Ministério Público deve aproveitar a conjuntura e entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo para derrubar esse plano diretor. Como alertou Mônica Veríssimo, “o PDOT é uma peça-chave para a questão de toda essa roubalheira do governo Arruda”. A União também não pode se esquivar dessa responsabilidade. O Distrito Federal está dentro da APA do Planalto Central (Área de Proteção Ambiental), que é área da União.
Diante de tudo isso, para os que ainda conseguem acreditar no futuro, deixo um pouco de esperança no fundo dessa Caixa de Pandora. Termino esse artigo citando versos do idealizador de Brasília, JK (Juscelino Kubitschek), nos tempos em que essa terra ainda não estava concretizada: “Deste Planalto Central, desta solidão que em breve se transformará em cérebro das altas decisões nacionais, lanço os olhos mais uma vez sobre o amanhã do meu país e antevejo esta alvorada com fé inquebrantável e uma confiança sem limites no seu grande destino”.
Saiba mais sobre a aprovação do PDOT
Gilmar Mendes libera sanção de polêmico projeto de Arruda - 25/4/2009
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Em Brasília está um "Deus nos Arruda"!
O Arruda é governador do DF: Detrito Federal! Filmaram ele pegando propina, um maço de dinheiro! DEM também quer dizer: Deu Em Merda. Aí ele diz que era para distribuir panetone. Dava pra comprar a Bauducco! Panetone sabor chulé!
Temos um panetone para mostrar:
Depois disso ninguém vai mais querer usar folha de arruda: não vai dar sorte, vai dar um azar...
Temos um flagrante do Rodrigo Maia, presidente do Deu Em Merda:
Aquele político que escondeu dinheiro na meia, o Leonardo Prudente, é autor de uma lei chamada "Nota Legal". Só se for a de cem, né? Rarará. Olha a prova aí:
Agora em Brasília assaltante não fala mais "mãos ao alto". Agora é "meias pra baixo". Rarará.
E o DEM mudou de nome de novo: agora vai ser RECEBEM. Rarará.
A frase do dia, que resume tudo o que acontece na política: "O DEM leva na meia, o PT leva na cueca e o povo leva no rabo". Rarará.
E agora uma charge que explica essa mudança da cueca pra meia, na hora de guardar o dinheiro. E outra que fala mais do Arruda com o "paineltone", olha aí:
O próximo vídeo que devia aparecer era de uma gostosona guardando o dinheiro no cofrinho! Rarará.
E olha mais uma charge aí:
Divulguem, repassem e participem!
"On the day the wall came down| Assaltante Paraibano Ei, bichim...
Assaltante Baiano Ô meu rei... ( pausa)
Assaltante Mineiro Ô sô, prestenção ...
Assaltante Carioca Seguiiiinntche, cara...
Assaltante Paulista Ôoo, meu, tá ligado...
Assaltante Gaucho O gurí, ficas atento ...
Assaltante de Brasília Companheiros e companheiras. Querido povo brasileiro, estou aqui no horário nobre da TV para dizer que no final do mês, aumentaremos as seguintes tarifas: Energia, Água, Esgoto, Gás, passagem de ônibus, Imposto de renda, licenciamento de veículos, Seguro Obrigatório, Gasolina, Álcool, IPTU, IPVA, IPI, CMS, PIS, COFINS...
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PS: O "assaltante de Brasília" provavelmente veio de algum outro estado que não o DF!
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novo aviso.
Veja só como a matemática é interessante:
no retrovisor.ilegalmente.
- A senhora é de Brasília, não é?
- Sim - respondi.
- É, eu a reconheci. E como é que a senhora aguenta conviver com
aqueles ladrões lá do Planalto Central? Não deve ser moleza.
O sujeito disparou a falar de políticos, do tanto que eles são
asquerosos, corruptos... Desfiou um rosário de adjetivos comuns à
politicagem nacional.
Brasília é o palco mais visível dessas mazelas e nem poderia
deixar de ser. Afinal, o país inteiro olha para lá. O taxista era só
mais um crítico, aparentemente atento. Ele sabia dar nomes aos bois que
pastavam tranquilamente no orçamento da união, que se espreguiçavam
impunimente sob a sombra da imunidade parlamentar ou de leis feitas em
benefício próprio. E que, de tempos em tempos, se refrescavam nas águas
eleitoreiras.
O carro seguia em alta velocidade; a distância parecia esticada.
Vi uma bandeira três disparada.
Lá pelas tantas, quando já estávamos dentro de um segundo túnel
escuro, o condutor falante sugeriu um "dia sem corrupção".
- Já pensou - disse ele - se uma vez por ano esses homens não
roubassem?
- Interessante! - a exclamação me escapou aos lábios.
- Sim - continou entusiasmado -, seria uma economia e tanto.
Nessa hora me dei conta de que estávamos percorrendo o caminho
mais longo para o meu destino. Chegava a ser irracional, a quantia de
voltas para acertar o rumo. Deixei.
- Os economistas comentam - tagalerava ele - que somos um país
rico. Não deveria existir déficit da previdência, os impostos nem
precisariam ser tão altos, o serviço público poderia ser de primeira.
O problema é que quanto mais se arrecada, mais escorre pelo ralo,
tamanha a roubalheira.
Tão observador, será que ainda se lembrava em quem tinha votado
para deputado ou senador na última eleição?
Fiz a pergunta e, depois de algum silêncio, a resposta foi não.
Pena..
Caímos num engarrafamento, cenário perfeito para aquele juiz de
plantão tecer mais comentários sobre o malfeito.
- Veja como são as coisas, os riquinhos ociosos da Zona Sul, que
deveriam pensar em quem tem pressa, acham que são donos do pedaço e vão
embicando seus carros, furando fila, costurando de uma faixa a outra,
querendo levar vantagem. A gente, que é motorista de táxi, tem que ficar
atento, porque os guardas estão de olho, qualquer coisinha eles multam.
Mas eles fazem vista grossa para as vans que transportam pessoas
Elas param onde querem, estão tomando os nossos passageiros. Comoir de van.
não tem ônibus para todo mundo e táxi fica caro, muita gente prefere
Por falar em "caro", a interminável corrida já estava me saindo um
absurdo... Resolvi pontuar algumas coisas.
- Por que o senhor escolheu o caminho mais longo?
Ele tentou justificar:
- É que eu estava fugindo do congestionamento.
- Mas acabamos caindo no pior deles - retruquei. E por que o
senhor está usando bandeira três se não tenho bagagem no porta-malas nem
é feriado hoje? - continuei questionando.
Ele disse que estava na três para compensar a provável falta de
passageiro na volta. Claro que não, eu sabia.
Finalmente, consegui chegar ao endereço pretendido. Fiz mais um
teste com o "probo" cidadão: paguei com uma nota mais alta e pedi nota fiscal.
Ele me devolveu o troco a menos e disse que o seu talão de notas
havia acabado.
- Veja como são as coisas, seu moço - emendei. O senhor veio de
lá aqui destilando a ira de um trabalhador honesto. No entanto, se
aproveitou do fato de eu não saber andar na cidade, empurrou uma
bandeirada, andou acima da velocidade permitida, furou sinal, deu
voltas, fingiu que me deu o troco certo e diz que não tem nota fiscal!
O brasileiro esperto quis interromper, mas era a minha vez de falar.
- O senhor acha mesmo que os ladrões são aqueles que estão em
Brasília? Que diferença há entre o senhor e eles?
Eu sabia que estava correndo o risco de uma reação violenta, mas
não me contive.
Os "homens" do Planalto Central são o extrato fiel da nossa
sociedade. Quantos taxistas desse porte vemos dirigindo instituições?
Bons de discurso... Na prática...
Desembarquei com a lição latejando em mim. Quantas vezes, como
fez esse taxista, usamos espelhos apenas e retrovisor para reter
histórias alheias?
Nossas caras, tão deformadas, tão retocadas, tão disfarçadas,
onde estão? Onde as escondemos que não aparecem no espelho?
Sem a verdade que liberta, jamais estaremos livres de nós mesmos.
Ainda sonho com um Brasil de cara nova... A começar por minha
própria cara."
Por Robert Evans
GENEBRA (Reuters) - A recessão econômica reverteu 20 anos de declínio da pobreza mundial e deve colocar em 2009 mais 90 milhões de pessoas no ranking dos que passam fome no planeta, um aumento de seis por cento em relação aos dados atuais, informou a ONU nesta segunda-feira.
A estimativa, apresentada num relatório sombrio sobre um programa desenvolvido há dez anos pela ONU para conduzir países pobres ao desenvolvimento até 2015, indica que 17 por cento dos 6,8 bilhões de habitantes do mundo estarão classificados como extremamente pobres no fim de 2009.
"Em 2009, entre 55 a 90 milhões de pessoas a mais do que o previsto antes da crise estarão vivendo em extrema pobreza", diz o relatório, apresentado em Genebra pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon.
Intitulado "Relatório de Metas de Desenvolvimento do Milênio", o documento também alerta que o recente declínio na ajuda externa -- apesar das promessas de países ricos de aumentar o fluxo de recursos -- provavelmente vai causar mais doenças e agitação social no hemisfério sul.
Em um discurso no Conselho Econômico e Social da ONU (Ecosoc, na sigla em inglês), Ban fez um apelo às nações industrializadas do Grupo dos Oito para que aumentem a ajuda, especialmente para a África, no próximo ano, dizendo que as promessas feitas por eles anteriormente ficaram aquém do anunciado.
"Faço um chamado ao G8 para explicitar, país por país, como os doadores ampliarão a ajuda à África no próximo ano", disse Ban em um discurso voltado para o encontro do G8 entre 8 e 10 de julho, em Aquila, cidade no centro da Itália, do qual ele participará.
"A credibilidade do sistema internacional depende de quanto os doadores aportarão", acrescentou. "A decência humana e a solidariedade mundial exige que nos unamos pelos pobres e os mais vulneráveis entre nós", afirmou Ban, em outra reunião, mais tarde.
Em uma cúpula na Escócia, em 2005, líderes do G8 prometeram elevar a assistência aos países em desenvolvimento a cerca de 50 bilhões de dólares até 2010, da qual metade iria para a África. Mas a ajuda continuou sendo de pelo menos 20 bilhões de dólares a menos do que a meta fixada em Gleneagles, na Escócia, disse ele.
Os recursos poderiam ajudar a mudar muitas vidas, mas o atraso na entrega combinado às mudanças climáticas e à crise financeira estão reduzindo o progresso nos países pobres, afirmou Ban no início de três semanas de reuniões do Ecosoc, em Genebra.
As pessoas que vivem na pobreza -- definida pela ONU como as que têm rendimentos de menos de 1,25 dólares por dia - já sofreram bastante com a crise financeira e econômica nos últimos dois anos.
De acordo com dados da ONU, em 1990 a proporção de pessoas que passavam fome era de 20 por cento da população mundial, mas em 2005 caíra para 16 por cento -- número que refletiu o aumento da prosperidade, especialmente na Ásia, estimulada pela expansão do comércio mundial.
A reversão começou em 2008, em parte como consequência do aumento dos preços dos alimentos no mundo, diz o relatório. Embora o custo dos produtos básicos tenha voltado a cair por volta do fim do ano passado, isso não tornou os alimentos mais acessíveis para a maioria das pessoas no mundo.
(Reportagem adicional de Stephanie Nebehay e Laura MacInnis)
Fonte: http://noticias.br.msn.com/artigo.aspx?cp-documentid=20661020
Quem ganha menos no Brasil sofre mais com o peso dos tributos. Essa é uma das principais conclusões do estudo "Receita pública: quem paga e como se gasta no Brasil", divulgado na tarde desta terça-feira, dia 30, no Ipea. O texto, integrante do Comunicado da Presidência do Ipea nº 22, é dividido em três partes. A primeira, inédita, mostra o impacto da Carga Tributária Bruta (CTB) do ponto de vista funcional. A segunda, do ponto de vista do indivíduo. A terceira, por despesa pública.
A renda nacional, com base no Sistema de Contas Nacionais do IBGE, pode ser dividida em rendimento dos proprietários (empregador e conta própria) e dos não-proprietários (empregados). Entre os proprietários, a incidência de tributos corresponde a 13,6% da renda. Já entre os não-proprietários, a CTB é equivalente a 24,4% da renda. O estudo, fruto de um convênio inédito assinado em abril entre o Ipea e a Receita Federal, foi divulgado por Marcio Pochmann, presidente do Instituto. O evento teve transmissão on-line, e jornalistas puderam fazer perguntas por e-mail.
Uma constatação importante no Comunicado nº 22 é a de que os brasileiros com remuneração de até dois salários mínimos (SM) precisam trabalhar praticamente o dobro de dias daqueles com renda maior que 30 salários mínimos apenas para pagar tributos. Quem ganha até 2 SM trabalha 197 dos 365 dias do ano com o objetivo de pagar tributos. Quem recebe mais de 30 SM, por sua vez, precisa trabalhar 106 dias.
"Os não-proprietários têm uma carta tributária bruta 78,1% superior à dos proprietários", explicou Pochmann. De acordo com o estudo, quem recebe até cinco salários mínimos tem carga tributária superior à média do País. Comentando a situação dos que possuem rendimento de até 2 SM, o presidente do Ipea ressaltou: "Mais da metade do que ele recebe é transferido para os cofres públicos, do ponto de vista bruto. Temos um enorme diferencial. Quem tem menos dinheiro paga mais imposto no Brasil".
Destino da arrecadação
O estudo divulgado pelo Ipea revela ainda onde são empregados os tributos arrecadados pela União. O texto destaca a previdência social, os juros, a educação e a saúde como os principais destinos dos recursos obtidos com tributos. Apenas aposentadorias e pensões urbanas, por exemplo, consomem 4,53% do PIB e 16,5 dias de trabalho do contribuinte. O programa Bolsa Família, que em 2008 beneficiou 11,6 milhões de famílias, é mantido por 0,38% do PIB e 1,4 dia de contribuição.
José Aparecido Ribeiro, técnico do Ipea, lembrou que é preciso avançar na "educação fiscal" da população, para ela ter mais consciência do quanto paga e do destino desses tributos. Pochmann concluiu que a parcela mais pobre dos brasileiros é também a mais impactada pela arrecadação porque há "forte presença de impostos indiretos" no Brasil. Essa parte da população destina grande parte de sua renda para itens muito tributados, como alimentação, habitação e transporte.
| 1. Nós não queremos que grandes empresas se beneficiem da MP 458 pois são elas as responsáveis por grande parte do desmatamento e queimadas da Amazônia, e consequentemente pelas nossas emissões de carbono 2. Nós queremos que o Presidente diferencie pequenos agricultores de grandes proprietários, portanto pedimos uma mudança em três pontos da MP:
Gabinete do Presidente: (61) 3411.1200 (61) 3411.1201 |
