quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Os 40 anos do AI-5


"Aquele que não conhece a história está fadado a repetir os erros do passado."

Na noite do dia 13 de dezembro de 1968, o governo militar do presidente Costa e Silva editou o ato institucional número 5, que entrou para a história da infâmia da ditadura militar no Brasil como o AI-5. Naquele dia, os militares davam a última facada (de baioneta) na já moribunda democracia brasileira. Os poucos direitos e liberdades civis que ainda restavam ao povo brasileiro foram por fim suspensos, dando início aos anos de ferro da ditadura militar, que agora assumia sua verdadeira face totalitária.

Ao mesmo tempo em que se comemoram os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 20 anos da nossa Constituição Federal, completam-se também os 40 anos desse, que pode ser considerado o maior ato de terrorismo de Estado da história brasileira. Hoje, mais de vinte anos após o fim do regime militar, ainda não se sabe ao certo o número de vítimas do regime. Até hoje, militares queimam arquivos e escondem os vestígios de seus crimes. Sinal claro de que as contas com a sociedade até hoje não foram acertadas.

Os dados oficiais constam que milhares foram presos e torturados e centenas foram mortos pelos mais de vinte anos de ditadura. Não se tratam apenas de "perigosos terroristas subversivos" ou de "comunistas que comiam criancinhas", mas sim de pais, filhos, irmãos e amigos que tiveram seus direitos violados, muitos deles deixando este mundo sem ao menos um enterro digno. É óbvio que nem todos os contabilizados eram 100% inocentes, mas isto não justifica o tremendo abuso de poder da época. Se o verdadeiro objetivo do AI-5 era combater a guerrilha armada do país, pode-se dizer que seus perpetuadores foram, no mínimo, bastante ineficientes. Basta lembrar de algumas vítimas do regime que nunca fizeram mais do que protestar de forma pacífica contra a ditadura. É o caso de Honestino Guimarães, líder estudantil que foi preso durante invasão à UnB e desapareceu sem deixar rastros, e de Vladmir Herzog, jornalista morto por militares quando ia a uma delegacia simplesmente para prestar um depoimento.

Nada justifica a violência dos militares e sua expressão máxima, o AI-5. A justificativa daqueles que o editaram, de que era necessário "mandar a consciência às favas" e utilizar todos os meios necessários para combater a guerrilha que (no seu discurso) ameaçava instaurar uma ditadura comunista no Brasil não passa de mero discurso reticente para se perpetuar no poder. E o velho discurso da Guerra Fria, do "mundo dividido em dois hemisférios"? Pura ignorância (ou imagem de ignorância) política! Esta história que os radicais da ditadura tentam vender desde a edição do infame AI-5, de que o Brasil estava numa guerra e que era necessário empregar meios de guerra para combater os "perigosos terroristas e comunistas" não passa de uma falácia, de uma propaganda enganosa! Somente os tolos e os alienados acreditaram (e ainda hoje acreditam) que algumas centenas de guerrilheiros sem nenhum tipo de treinamento militar e reclusos no meio da Floresta Amazônica tinham alguma capacidade de tomar o poder. O verdadeiro motivo de tamanho abuso de poder como o AI-5 era a percepção do povo brasileiro de que a ditadura não era a salvação da democracia e sim sua lenta execução. O fato da sociedade não mais apoiar o governo militar e exigir liberdade e democracia fez os militares da linha-dura retirarem sua máscara de salvadores da pátria e mostrar suas verdadeiras faces de totalitários inescrupulosos e sedentos de poder. Se houve realmente terroristas no Brasil nos anos 60, estes eram os altos membros do governo militar, que com seu golpe de mestre pomposamente chamado de "ato institucional", instauraram no Brasil um Estado Terrorista, que nada mais sabe fazer além de usar a violência e o terror para atingir seus objetivos.

Quando a sociedade exigiu um acerto de contas com o governo, a solução dada foi completamente "à brasileira". Uma anistia, tanto a torturados quando a torturadores, que simplesmente livrou a cara dos carrascos e de seus comandantes que até hoje estão com as mãos sujas de sangue dos inocentes desaparecidos e mortos em nome da segurança nacional (mais uma piada sem graça do governo da época). A verdade é que, para muitos brasileiros, não há anistia até que seja feita justiça. Para muitos, a decisão dos governantes de 68 deixou cicatrizes expostas até hoje, para as quais simplesmente não foi dada explicação.

Que possamos nos lembrar de nossos erros para não cometê-los novamente.

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